Processo 95209/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2002 09:21
Autuado em 28/03/2002 09:21
Oficio de encaminhamento 151/02
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 281/2018 da Primeira Câmara, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2018 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/09/2018 Acórdão de Parecer Prévio   281/ 2018 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/03/2011 Acórdão   338/ 2011 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/09/2007 Acórdão   2810/ 2007 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado AIRTON GONCALVES DE LIMA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Interessado FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE PALOTINA
Interessado FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALOTINA
Interessado HÉLIO TOMAZ AQUINO JUNIOR
Interessado JOSE PEDRO BENTO FILHO
Interessado SELMAR JOSE BASSO
Interessado SILVIO SCHMIDT DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/06/2021 13:25 6917/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2021 13:25 108522/02 ANEXAÇÃO
06/06/2021 13:25 115100/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 115126/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 115134/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 115142/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 115150/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 117641/01 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 132059/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 134198/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 138630/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 138649/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 1407/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
06/06/2021 13:25 143336/02 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 151312/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 172529/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 172537/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 176692/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 182451/01 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 227343/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 234684/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 249777/01 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 272213/01 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 285463/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 28846/02 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 28862/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 29052/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 29079/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 29087/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 305570/01 ALERTA
06/06/2021 13:25 311952/01 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 330728/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 333174/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 333182/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 333280/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
06/06/2021 13:25 333565/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 352519/01 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
06/06/2021 13:25 383562/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 383570/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 383597/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 3960/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 3979/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 3987/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 3995/02 BALANCETES
06/06/2021 13:25 405868/01 RESPOSTA A OFÍCIOS
06/06/2021 13:25 416088/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 416096/01 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 436674/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 436682/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 436690/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 436704/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 45252/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 46410/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 46429/02 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 46437/02 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
06/06/2021 13:25 480428/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/06/2021 13:25 503118/01 RELATÓRIO
06/06/2021 13:25 504246/01 BALANCETES
06/06/2021 13:25 774113/18 RECURSO DE REVISTA
06/06/2021 13:25 95646/01 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2007 17:29 do Protocolo nº 157459/07, referente cópias.
29/09/2004 18:57 do Protocolo nº 393208/04, referente à justificativas complementares.
27/07/2004 17:13 do Protocolo nº 303497/04, referente à justificativas complementares.
12/06/2003 09:22 do Protocolo nº 299542/03, referente ao Of. 674/03-dg4
12/06/2003 09:21 do Protocolo nº 299577/03, referente ao Of. 674/03-dg4
12/06/2003 09:19 do aviso de recebimento do ofício nº 674/03-dg4
24/03/2003 10:30 do Protocolo 234684/02
05/11/2002 10:06 do Protocolo nº 463691/02, referente a pc 2001.
04/10/2002 10:17 do Protocolo nº 427199/02, referente a pc 2001.
23/09/2002 16:00 do Protocolo 96680/02
23/09/2002 16:00 do Protocolo 100238/02
23/09/2002 16:00 do Protocolo 100246/02
23/09/2002 16:00 do Protocolo 100149/02

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2021 2566 Despacho Processual Diverso nº 515/2021
23/11/2018 1954 Despacho Processual Diverso nº 1406/2018
15/10/2018 1928 Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2018
20/09/2018 1912 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2018 de 24/09/2018
12/09/2018 1906 Despacho Processual Diverso nº 1191/2018
25/03/2011 292 Acórdão nº 338/2011
05/10/2007 119 Acórdão nº 2810/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2021 17:15 DP  
22/06/2021 11:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 515/2021 -
22/06/2021 11:20 SMPJTC  
08/06/2021 11:20 3PC Parecer nº 390/2021 - Prestação de Contas Municipal. Acórdão transitado e Julgado. Pelo encerramento.
08/06/2021 11:13 SMPjTC  
08/06/2021 10:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 409/2021 -
07/06/2021 15:38 GACAK Despacho Processual Diverso nº 484/2021 -
06/06/2021 13:24 DP Informação nº 3665/2021 -
21/11/2018 15:45 DP  
08/11/2018 07:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1406/2018 -
18/10/2018 10:27 S1C  
17/10/2018 16:01 SMPJTC  
17/10/2018 11:53 2PC Ciência de Decisão nº 277/2018 -
16/10/2018 10:55 SMPjTC  
26/09/2018 14:44 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 281/2018 -
11/09/2018 14:02 GACAC  
10/09/2018 18:54 DP Informação nº 9455/2018 -
27/08/2018 17:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1191/2018 -
22/08/2018 15:48 DP Informação nº 8914/2018 -
17/08/2018 14:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1112/2018 -
17/08/2018 09:07 SMPJTC  
07/06/2018 10:55 2PC Parecer nº 514/2018 - Prestação de Contas Municipal. Município de Palotina. Exercício de 2001. Ratificação do Parecer Ministerial anterior. Pela irregularidade das contas do Executivo. Pela regularidade com ressalva do Legislativo e regularidade do Fundo de Aposentadoria e P
06/06/2018 12:47 SMPjTC  
23/02/2018 10:49 CGM Instrução nº 1098/2018 - Prestação de Contas do Município de Palotina – Exercício de 2001. Poder Executivo: pela i rregularidade. Poder Legislativo: pela regularidade com ressalva. Fundação Municipal de Ensino Superior: pela regularidade: Fundo de Aposentadoria e Pensão do
16/02/2018 19:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 172/2018 -
01/11/2017 10:11 COFIT Instrução nº 137/2018 -
20/10/2017 10:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1896/2017 -
19/04/2017 14:33 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1203/2017 -
05/04/2017 14:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 800/2017 -
27/09/2016 10:11 COFIM  
21/09/2016 16:06 S1C Certidão de Sessão nº 877/2016 -
02/09/2016 09:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2645/2016 -
10/09/2015 14:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2643/2016 -
04/09/2015 14:45 S2C Certidão de Sessão nº 984/2015 -
28/08/2015 09:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4275/2015 -
13/08/2014 08:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1790/2015 -
12/08/2014 15:14 S1C Certidão de Sessão nº 1680/2014 -
03/07/2014 14:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2968/2014 -
12/06/2013 11:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 615/2014 -
11/06/2013 14:13 S1C Certidão de Sessão nº 1428/2013 -
23/05/2013 10:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2810/2013 -
29/03/2012 16:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 390/2013 -
28/03/2012 14:10 S2C Certidão de Sessão nº 286/2012 -
16/03/2012 12:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 690/2012 -
13/04/2011 11:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 314/2012 -
17/03/2011 15:05 S2C Acórdão nº 338/2011 -
17/03/2011 15:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 270/2011 -
17/03/2011 15:05 S2C Certidão de Publicação DETC nº 199/2011 -
02/03/2011 14:44 GACAC  
17/01/2011 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 350/2011 -
12/08/2010 11:39 SITIO  
19/01/2009 16:38 DCM  
19/01/2009 16:06 S1C  
07/01/2009 10:57 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 59/2009 -
09/12/2008 18:08 SMPjTC Parecer nº 34/2009 - Executivo - irregularidade Poder Legislativo - regularidade c/ressalva Fundação Municipal - regularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipais do exercício de 2001. Pela irregularidade das contas do Poder Executivo; regularidade com ressalva das contas do Poder Legislativo; e pela regularidade das contas da Fundação Municipal de Ensino Superior e do Fundo
28/11/2008 12:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6637/2008 -
04/10/2007 13:19 DCM Informação nº 2306/2008 - PODER EXECUTIVO DE PALOTINA. Prestação de Contas do exercício de 2001. Contratação de cargos de provimento efetivo através de procedimento licitatório. Ratificação do Parecer Técnico contido na Instrução nº 128/03-DCM, o qual foi mantido na análise dos
28/09/2007 17:55 S1C  
18/05/2006 18:20 SAUDI  
21/02/2006 16:41 DP  
20/12/2005 17:20 SAUDI  
15/08/2005 09:31 SMPjTC Parecer nº 16346/2005 - Desaprovação das contas do Poder Executivo. Aprovação com ressalva do Poder Legislativo. Aprovação das contas da Fundação Municipal de Ensino Superior e do Fundo de Aposentadoria e Pensões e instauração de inspeção "in loco"
26/10/2004 17:38 DCM  
16/09/2004 09:36 SAUDI  
09/09/2004 10:59 SMPjTC Parecer nº 13334/2004 - inspeção "in loco"
28/07/2004 15:55 DCM Instrução nº 4241/2004 - Município de PALOTINA - Prestação de Contas do exerc. de 2001. Poder Executivo Municipal, com apensamento de denúncia - Irregularidade material. Poder Legislativo - Regular com ressalva. Os demais fundos estão regulares.
01/05/2004 09:20 RMG  
27/04/2004 09:41 DG  
25/03/2004 09:50 SMPjTC Parecer nº 5658/2004 - p/designar Relator cfme.Prov.23/91, art.2º
31/10/2003 14:08 DCM Informação nº 557/2004 -
17/10/2003 13:18 SMPjTC Parecer nº 17210/2003 - diligência
12/06/2003 09:22 DCM Instrução nº 909/2003 - PC/2001. Poder Executivo Municipal: Irregular. Poder Legislativo: Regular com ressalvas. Fundação Municipal de Ensino Superior: Regular. Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais: Regular.
21/05/2003 11:24 DG  
26/03/2003 11:04 SMPjTC Parecer nº 6166/2003 - direito do contraditorio
26/03/2003 10:19 DCM  
28/03/2002 09:21 DCM Instrução nº 128/2003 - PC/2001. Poder Executivo Irregular. Poder Legis- lativo- FUMESP-FAPEN e Pensão dos Servidores Municipais de Palotina são: Regulares.

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